1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Clínica Evidente — Clínica Médica, com sede em Sernancelhe, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços de saúde, marcação de consultas e comunicação com os seus utentes.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Para efeitos de prestação de cuidados de saúde e gestão de consultas, podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de identificação civil e Número de Utente do SNS;
- Morada e contactos telefónicos;
- Endereço de correio eletrónico;
- Dados de saúde relevantes ao ato médico ou dentário;
- Histórico clínico e registos de tratamentos efetuados;
- Dados de faturação e seguros de saúde, quando aplicável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de medicina, medicina dentária e especialidades afins;
- Marcação, gestão e confirmação de consultas;
- Emissão de documentos clínicos, receitas e relatórios médicos;
- Processamento de faturação e comunicação com entidades seguradoras;
- Comunicação de informação relevante sobre a sua saúde ou consultas agendadas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da atividade clínica.
4. Fundamento de Licitude
O tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento do titular, na execução de um contrato de prestação de serviços de saúde, no cumprimento de obrigações legais a que a Clínica Evidente está sujeita, ou na salvaguarda de interesses vitais do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente estabelecidos para fins de arquivo clínico, faturação ou cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares.
6. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades públicas ou privadas quando tal seja exigido por lei, nomeadamente às entidades do Serviço Nacional de Saúde, seguradoras de saúde, ou autoridades de supervisão. Não procedemos à venda, partilha ou cedência de dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
7. Medidas de Segurança
A Clínica Evidente adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em conformidade com as normas de segurança do Centro Nacional de Cibersegurança e as diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe do direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá ser efectuado mediante pedido dirigido à Clínica Evidente, através dos contactos disponibilizados no website.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O website da Clínica Evidente utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e à segurança da navegação. Não utilizamos cookies de perfilagem ou publicidade. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo do correto funcionamento do site.
10. Contacto
Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá contactar a Clínica Evidente através do endereço de correio eletrónico clinicasevidente@gmail.com ou presencialmente em qualquer uma das nossas unidades.